Tratamento tributário especial para os Planos de Benefício Definido ou Parcelas Relativas ao Benefício Definido em um plano de Contribuição Variável

O objeto da previdência complementar é, em essência, o da administração de recursos para a prestação de um conjunto de produtos de segurança financeira, que podem ser divididos em dois grupos: (i) os benefícios previdenciários; e (ii) os seguros.